Olá pessoal, tempão que não apareço aqui. Hoje venho trazer-lhes um texto que deveria ter postado a séculos. O texto não é de minha autoria, mas sim do moderador Júnior Nascimento e foi publicado originalmente em seu blog:Jus-Teo-Crítica. Adorei a interpretação dele acerca da Lei 12.015/2009, e por isso decide compartilhar com vocês .
Boa leitura.
Por:
Júnior Nascimento
Em 07 de agosto de 2009, o legislador brasileiro [...]
