2 de nov de 2012

É proibido namorar




Olá pessoal, tempão que não apareço aqui. Hoje venho trazer-lhes um texto que deveria ter postado a séculos. O texto não é de minha autoria, mas sim do moderador Júnior Nascimento e foi publicado originalmente em seu blog:Jus-Teo-Crítica. Adorei a interpretação dele acerca da Lei 12.015/2009, e por isso decide compartilhar com vocês .

 Boa leitura.




Por: 
Júnior Nascimento


Em 07 de agosto de 2009, o legislador brasileiro inovou, beneficamente, ao tornar mais rígidas as penas para os, a partir de então, Crimes Contra a Dignidade Sexual. Tais crimes, por sua própria natureza, causam repulsa e indignação, tanto em quem sofre as consequências do fato delituoso quanto por quem presencia a prática dos mesmos.

Mas, afinal, o que isso tem a ver com o namoro? Pois bem. Até bem pouco tempo atrás, tinha-se na mente que o sexo, tal como é concebido pela maioria das pessoas, era a única forma de se fazer consumar o crime de estupro.

Essa realidade mudou com a publicação da Lei 12.015/2009, que diz que conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso é tido como estupro de vulnerável, quando a pessoa violentada, em regra, for menor de 14 (quatorze) anos, independentemente do consentimento deste(a) menor, conforme o artigo 217-A do Código Penal reformado.

Surge, portanto, mais uma dúvida: o que seria ato libidinoso? É possível namorar sem os referidos “atos”? Bom, a realidade tal qual conhecemos, leva-nos a uma única resposta, infelizmente inconclusiva: depende do ponto de vista de cada um. O que pra mim pode ser um ato libidinoso para você, leitor, pode não ser.

Nos namoros de hoje em dia existe uma coabitação e uma interação tão forte entre os namorados que, na maioria das vezes, assemelha-se a uma prévia matrimonial, com direito à todas as intimidades que um casal tem direito.

Imagine-se na situação: um abraço forte, apertado, para você, é um ato libidinoso? Se for, não poderá ser dado em menores de 14 anos, não importando o gênero dessa pessoa. Se não for ato libidinoso, você estará livre para dar quantos abraços quiser. Todavia, surge, nesse caso, aquela máxima: “quem ver melhor é quem vê de fora”. E é justamente aí que reside o perigo. Um olhar mais cheio de pudor poderá lhe condenar ao crime hediondo de estupro de vulnerável e sem direito à exames periciais, mesmo porque, em um “abraço”, nada poder-se-ia ser detectado, que lhe imputasse a culpa por um estupro.

Partindo-se dessas considerações, recai, ainda, mais dúvidas: é possível namorar com uma pessoa menor de 14 anos? Legalmente, tendo em vista a situação atual dos jovens e pré-adolescentes, que, certamente, não se contentariam, apenas, com abraços, tidos por todos os olhares como normal, NÃO. É PROIBIDO NAMORAR, segundo a lei.

Existem duas exceções à regra: quando ambos os parceiros forem menores de 14 anos; ou quando o namoro for ao sistema cristão de côrte, onde não há o contato físico entre os “promitentes noivos”.

Alguém mais antenado deve estar se perguntando: e no caso de um(a) adolescente, cuja idade seja a partir dos 14 anos e menos que os 18, ele(a) poderia manter uma relação de namoro com um parceiro menor que 14? Infelizmente, NÃO. Caso ele prossiga nesse intento, poderá ser condenado à medidas socioeducativas, as mesmas estabelecidas no ECA, em face de menores infratores, uma vez que a conduta praticada por ele não deixará de ser um ato infracional análogo a um crime hediondo.

Moral da história: quem tem mão boba que segure. É proibido namorar.


Texto originalmente publicado em: Jus-Teo-Crítica. 
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17 de set de 2012

O que é Ciências Sociais?

Não sabe o que é Ciências Sociais?!  Então dá uma olhadinha no vídeo abaixo:


Aproveito para parabenizar a todos os idealizadores e desenvolvedores do vídeo, muito bom! Tem que ser divulgado!
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23 de ago de 2012

Em resposta ao texto: "Reflexão sobre a continuidade da greve dos IFES"

A uns dias atras Júnior Nascimento (moderador aqui do blog)  postou o texto "Reflexão sobre a continuidade da greve dos IFES", em face disso resolvi postar o texto abaixo, que não é de minha autoria, mas que define bem minha postura diante da greve das Universidades Federais. Confiram: 



O discurso mal-intencionado a respeito da greve

Há um discurso mal-intencionado nas afirmações quando se discute a greve dos professores e professoras das universidades públicas brasileiras. Principalmente os que são plantados diretamente do Palácio do Planalto nas grandes empresas da mídia brasileira. Discursos do Governo a desqualificar o movimento dos professores e professoras, porém, são esperados. Dentro da própria categoria, porém, falas desse tipo assumem o caráter de traição do individual em relação ao coletivo. Há sete anos não fazíamos uma greve. Entre os pares, no entanto, há quem generalize a fala de quem “estamos sempre em greve”. E isso sai dos muros, invade as famílias e ficamos com a pecha de que “a universidade federal só vive em greve”. A greve atual é história não porque amanhã completa 100 dias. É pela força do movimento e por ter impregnado o conceito de carreira. Pela primeira vez, professores e professoras compreenderam que o modelo de remuneração define a política educacional do País. Durante anos, uma nuvem encobriu nossa visão e imaginamos que o Governo do Partido dos Trabalhadores (PT) era diferente do governo do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). A greve atual desmistificou essa crença. O modelo neoliberal de “estado mínimo na educação” está posto. E é a essência da proposta forjada pelo Governo em conluio com a “Federação-Fantasma”. Essa, talvez, seja a razão pela qual o Governo tenta empurrar na marra essa “nova carreira”. Desse jogo brotam os discursos mal-intencionados que tentam nos desmoralizar. Não estamos em greve apenas por reposição ou aumento salarial. Queremos condições de trabalho, respeito e dignidade. E isso nenhuma campanha irá conseguir nos tirar se nos mantivermos fortes e mobilizados.

Se você ainda não leu a “Carta aberta ao secretário Sérgio Mendonça”, cliquei aqui, leia e replique. Todos precisamos refletir sobre o problema. Juntos!

Texto extraído do Blog Ufam para o futuro - O sonho não acabou!

(Grifos meus) Perder um, dois ou até mais semestre letivos não é prejuízo para nós dissentes, não quando o que se esta em jogo são melhores condições de trabalho para os nossos professores. Prejuízo mesmo é termos uma formação deficiente por conta das péssimas condições que são submetidos os professores das universidades públicas.
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9 de ago de 2012

Reflexão sobre a continuidade da greve dos IFES

                Peço licença aos leitores para tocar num assunto polêmico: a Greve das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES.
Ao longo de minha longa e contínua vida acadêmica e de minha recentíssima vida profissional, aprendi algo imensamente válido: em qualquer situação de negociação, de disputa de interesses, para que se tenha o melhor resultado num espaço de tempo mínimo, ambas as partes envolvidas no litígio devem “abdicar” de determinada parcela de seus direitos, que as mesmas julgam, a princípio, indisponíveis. Materializa-se, portanto, dessa forma, aquele postulado que diz que, a melhor saída, é quando todos saem ganhando.
                Infelizmente, a rigidez nas disputas sindicais, atualmente nos Institutos Federais de Ensino Superior, proíbe que situações de greve e/ou paralisações se findem, não por ausência de negociação, mas pela irredutibilidade de posicionamento de determinadas partes envolvidas que, se quer, analisam as propostas apresentadas.
                Se uma associação de servidores aceita uma proposta salarial emitida pelo Governo, não significa que a proposta é a melhor ou a mais justa, mas que eles, de uma forma ou de outra, querem pôr fim ao movimento grevista, não querem prejudicar terceiros que não tem culpa alguma de todo esse processo estar ocorrendo.
                Daí, fica aquele questionamento: se um órgão representativo do corpo Docente acatou a proposta, por que outros se negam peremptoriamente a fazê-lo? Quais as justificativas plausíveis? Não se está tratando, aqui, de ser certa ou errada, boa ou maléfica, justa ou injusta tais propostas. 
A questão primordial é que grande partes dos universitários brasileiros estão sofrendo com a greve e sendo alimentados por pessoas que se dizem “esquerdistas” que, nada mais fazem, do que atacar QUALQUER GOVERNO QUE ESTEJA NO PODER. Foi assim no tempo de Collor, FHC, Lula e está sendo com Dilma. Os dois primeiros, me furto a comentar, dado ao pouco conhecimento fático que tive. Os dois últimos, acho uma campanha “contra PT” bastante séria e, até certo ponto, descabida.
Não querendo dizer que no campo da educação superior o PT foi perfeito e sem falhas, óbvio que não. Agora fechar os olhos para a maior expansão universitária da história, tanto com o REUNI, quanto com o PROUNI e ainda mais com criação de diversas Universidades, por conta de uma greve onde existem duas partes envolvidas, culpando apenas uma é, no mínimo, desconhecimento da realidade dos fatos.
Não recebi procuração alguma para defender o Governo Federal, mas sensatez nunca é demais. No direito inglês existe uma norma, um dever anexo a boa-fé que diz que os participantes de uma relação jurídica tem o DEVER de minimizar seus próprios prejuízos. Os professores, com todo o direito, afirmam que há anos não recebem reajuste. Que se faça uma greve anual e recebam propostas anuais! O que não se pode é fazer uma greve a cada triênio e acumular os dias que parariam nessa única greve caso três greves fossem realizadas, uma a cada ano.
Não se faz negociação enquanto AMBAS AS PARTES quiserem absolutamente todo direito invocado. O acordo existe, justamente, para relativizar os interesses.
É bem verdade que o aumento escalonado proposto só cobre a inflação, mas existem momentos futuros para cobrar aumento real.
Como diria o ditado “melhor um pássaro na mão do que dois voando”.  E nessa história, quem está voando é o semestre letivo dos estudantes e a eficiência do movimento grevista, uma vez que, após o orçamento ser aprovado pelo Congresso, dificilmente poderá haver inserção de créditos a serem aplicados em aumento salarial.
                
Júnior Nascimento, cidadão brasileiro, advogado e aluno da UFPB - Tecnologia em Gestão Pública.

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23 de jun de 2012

CHAMADA DE TRABALHOS: 3º Encontro da Região Norte da Sociedade Brasileira de Sociologia



O QUE?
3º Encontro da Região Norte da Sociedade Brasileira de Sociologia - que tem como propósitos dar continuidade à equalização da produção sociológica do Brasil com a produção sociológica da Região Norte, fortalecer os vínculos da SBS com as Universidades amazônicas, dar visibilidade ao conhecimento acumulado pelos pesquisadores do norte brasileiro sobre os processos em curso na Amazônia contemporânea, estimular o intercâmbio entre pesquisadores e discentes dos distintos Cursos e Programas de Pós-Graduação em Sociologia/Ciências Sociais situados nesta região e nos demais estados do Brasil, assim como o intercâmbio da produção acadêmico-científica e o desenvolvimento de estudos comparados. Pretende ainda, discutir o processo de implantação da Sociologia no Ensino Médio no Brasil e, em particular, nas escolas da Amazônia, oportunizando a discussão sobre o campo de atuação profissional do sociólogo na região, com foco sobre a inserção deste profissional no âmbito da esfera pública (governamental) e privada.

ONDE?
Em Manaus - AMAZONAS, no campus da Universidade Federal do Amazonas - UFAM.

QUANDO?
De 26 a 28 de setembro de 2012.



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