Planejamento e Políticas Públicas de Educação - Questionário Unidade I (UNIP)

• Pergunta 1

  
  

  	A Constituição Federal em vigor dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. A propósito dessa disposição, colocam-se os seguintes itens:  I - Os Municípios atuarão, prioritariamente, no Ensino Fundamental.  II - Os Estados e o Distrito Federal atuarão, prioritariamente, no Ensino Médio.  III - Os Estados atuarão, preferencialmente, no Ensino Fundamental.  IV - Os Estados e os Municípios atuarão, prioritariamente, na Educação Infantil.  V - A União elaborará um Plano Nacional de Educação.  Estão corretos apenas os itens:
  	Resposta Selecionada: a.  I, II e V Respostas: a.  I, II e V b.   I, III e IV c.   II e III d.   II, IV e V e.    III e V Feedback da resposta:  Comentário: os municípios atuam prioritariamente no Ensino Fundamental e os estados, no Ensino Médio. Sendo assim, as afirmações III e IV estão erradas.

• Pergunta 2

  
  

  	A concepção de organização e gestão escolar que busca a objetividade no trato dessas questões, mediante coleta de informações reais, em que todos dirigem e são dirigidos, a ênfase se dá tanto nas tarefas quanto nas relações, há articulação entre as atividades de direção com a iniciativa e a participação dos diferentes segmentos é a:
  	Resposta Selecionada: e.    Concepção democrático-participativa. Respostas: a.   Concepção autogestionária. b.   Concepção interpretativa. c.   Concepção técnico-científica. d.   Concepção interpretativa. e.    Concepção democrático-participativa. Feedback da resposta:  Comentário: o rígido sistema de regras, normas, procedimentos burocráticos de controle das atividades, a ênfase nas inter-relações mais do que nas tarefas, a prioridade de significados subjetivos, são características que se diferenciam da concepção de gestão e organização solicitada nesta questão. Essas são características das concepções constantes nas alternativas “a”, “b”, “c”, “d”; portanto, a alternativa correta é a “e”.

• Pergunta 3

  
  

  	A elaboração do Plano Nacional de Educação, em colaboração com as demais instâncias educacionais, é incumbência:
  	Resposta Selecionada: c.   Da União. Respostas: a.   Da União e dos Estados. b.   Dos Estados e dos Municípios. c.   Da União. d.  Dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. e.    Dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios.  Feedback da resposta:  Comentário: essa atividade é de incumbência da União, por definição do Conselho Nacional de Educação.

• Pergunta 4

  
  

  	Com relação aos sistemas de ensino, dentre as afirmativas a seguir, considera-se incorreta a opção:
  	Resposta Selecionada: e.    A União, os Estados e os Municípios organizarão seus sistemas de ensino independentemente, com base em suas necessidades regionais. Respostas: a.   Os sistemas de ensino serão organizados, respectivamente, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em regime de colaboração. b.   A coordenação geral da política nacional de educação, bem como a articulação dos diferentes níveis e sistemas, caberá à União. c.  Os diversos sistemas de ensino, ou seja, o federal, o estadual e o municipal gozarão de liberdade de organização, nos termos da Lei 9394/96. d.   À União caberá exercer a função normativa, redistributiva e supletiva, em relação aos demais sistemas educacionais. e.    A União, os Estados e os Municípios organizarão seus sistemas de ensino independentemente, com base em suas necessidades regionais. Feedback da resposta:  Comentário: União, Estados e Municípios devem organizar seus sistemas de ensino de modo alinhado, como pode ser auferido no livro-texto.

• Pergunta 5

  
  

  	De acordo com a LDB, artigo 11, cabe aos municípios: I - Organizar, manter e desenvolver seu sistema de ensino, respeitando as políticas educacionais da União e dos Estados.  II - Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos de seu sistema de ensino.  III - Oferecer, com prioridade, a Educação Infantil e o Ensino Médio.  IV - Oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas.  V - Oferecer a Educação Infantil e, com prioridade, o Ensino Fundamental.  Estão corretas apenas as afirmações:
  	Resposta Selecionada: b.   I, II, IV e V Respostas: a.   I, II e III b.   I, II, IV e V c.   III, IV e V d.   I e III e.    II, III e IV Feedback da resposta:  Comentário: a prioridade do Ensino Médio é competência dos Estados e não dos Municípios, portanto, apenas a afirmativa III está incorreta. As restantes (I, II, IV e V) estão corretas.

• Pergunta 6

  
  

  	De acordo com o artigo 16 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o sistema federal de ensino compreende: I - Os órgãos federais de educação.  II - As instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada.  III - As instituições de ensino mantidas pela União.  IV - As instituições de ensino mantidas pelo Estado e pelo Município.  V - Os órgãos de educação estaduais.
  	Resposta Selecionada: d.   Três afirmações estão corretas. Respostas: a.   Duas afirmações estão corretas. b.   Uma afirmação está correta. c.   Quatro afirmações estão corretas. d.   Três afirmações estão corretas. e.    Cinco afirmações estão corretas.  Feedback da resposta:  Comentário: as afirmações I, II e III estão corretas. As afirmações IV e V correspondem ao sistema estadual e são, portanto, incorretas.

• Pergunta 7

  
  

  	Dentre as formas conhecidas de gestão, não se conhece uma experiência bem-sucedida de:  A alternativa correta é:
  	Resposta Selecionada: b.   Autogestão. Respostas: a.   Cogestão. b.   Autogestão. c.   Administração. d.   Gestão escolar. e.    Programação. Feedback da resposta:  Comentário: trata-se da autogestão, pois a ausência de autoridade prega ainda não surtir efeito positivo conhecido até o momento.

• Pergunta 8

  
  

  	Em relação à organização da Educação Nacional, de acordo com a Lei 9394/96 (LDB), em seu artigo 8o, os responsáveis por essa organização são:
  	Resposta Selecionada: c.   A União, os Estados e os Municípios. Respostas: a.   A União e os Estados, somente. b.   Os Municípios e o Governo Federal, somente. c.   A União, os Estados e os Municípios. d.   Os Estados e os Municípios, somente. e.    A União somente. Feedback da resposta:  Comentário: os três níveis de governo possuem responsabilidades. Salienta-se que o Distrito Federal é aqui entendido como parte dos Estados.

• Pergunta 9

  
  

  	Examine as proposições a seguir: I - Assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio.  II - Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.  III - Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações.  Tais proposições dizem respeito:
  	Resposta Selecionada: b.   Aos Estados. Respostas: a.   À União. b.   Aos Estados. c.   Aos Municípios. d.   Ao Conselho Nacional de Educação. e.    Ao Ministério de Educação. Feedback da resposta:  Comentário: de acordo com o Título IV da LDB, essas proposições dizem respeito aos Estados.

• Pergunta 10

  
  

  	O sistema estadual de ensino compreende: I - As unidades escolares mantidas pelo poder público estadual.  II - As instituições particulares de Ensino Fundamental e Médio.  III - As instituições de ensino superior federais.  IV - Os órgãos de educação estaduais.  V - As instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público Municipal.  Está(ão) incorreta(s) a(s) alternativa(s):
  	Resposta Selecionada: a.   III, somente Respostas: a.   III, somente b.   I e II c.   III e V d.   II e V e.  I e V Feedback da resposta:  Comentário: instituições de ensino superior federais fazem parte do sistema federal, enquanto as demais alternativas compõem o sistema estadual de ensino.