O curso foi: Propriedade Intelectual do Programa de Competências Transversais do SENAI.
Possuí uma carga horária de 14h e é bem didático.
• Direito Autoral: protege trabalhos publicados e não publicados;
• Direito moral: o criador nunca pode ser separado de sua criação;
• Direito Patrimonial: acontece quando o autor licencia o direito de comercialização de sua obra a outra pessoa, ou instituição;
• Direitos Conexos – Tem validade de 70 anos e se dividem em três categorias:
o Direitos de interpretes ou artistas executantes e interpretam as obras (música, teatro, etc.);
o Produtoras/gravadoras que possibilitam a gravação dos cd’s e dvd’s;
o Órgãos de radiodifusão que veiculam as obras por meio do rádio ou da televisão;
• Símbolo Copyright ©: significa "todos os direitos reservados" e indica que a obra não deve ser reproduzida sem autorização expressa do dono dos direitos autorais.
• O criador de um programa de computador tem o direito sobre ele por 50 anos.
• Ramos da Propriedade Intelectual:
o Direito Autoral: envolve direitos do autor, direitos conexos e programas de computadores;
o Propriedade Industrial: trata de patentes, marcas, desenhos industrial, indicações geográficas, segredo industrial e combate a concorrência desleal;
o Proteção Especial: chamada sui generis, protege a topografia de circuitos integrados, as cultivares e os conhecimentos tradicionais.
• Patente: é um tipo de direito de propriedade industrial (quando um software esta integrado em um equipamento é considerado parte dele, mas o aparelho é que possui a patente);
o No Brasil não existe patente para programas de computador apenas o registro;
o Na Patente de Invenção a criação tem que ser novidade absoluta e ser produzida em larga escola.
o Ideias puras e isoladas não são protegidas por direitos autorais nem por patente;
• Comercialização não autorizada de um segredo industrial é considerado crime de concorrência desleal;
• Royalties: é o nome dado aos pagamentos em troca da licença para outros comercializarem direitos autorais, patentes e invenções, modelos de utilidade, marcas, desenhos industriais e programas de computador;
• Marca: é um sinal usado para identificar um produto ou serviço e pode ser o maior bem de uma empresa. Vale por 10 anos e pode ser prorrogados por iguais períodos;
o Marcas relacionadas à Copa do Mundo são protegidas por um acordo entre a FIFA e o INPI (Instituto Nacional De Propriedade Intelectual) por isso não podem ser usadas na reprodução de mercadorias sem autorização;
o Ao lado da marca tem o simbolo ® (Marca Registrada) ou ™ do inglês “trademark” que quer dizer marca comercial.
• Direito de Indicações Geográficas – quando o produto se caracteriza pelo local de origem.
Como vocês observaram, esse curso nos oferece informações valiosas para a vida acadêmica de todo estudante universitário, seja cientista social ou não. Temos que estar atentos ao nossos direitos, porque deveres, já temos demais.
Enfim, eu recomendo!


